A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia reprovou, por 7 votos a 2, as contas de governo da ex-prefeita Janailza Taveira Leite referentes ao exercício financeiro de 2024, após uma sessão marcada por duras críticas à condução fiscal da gestão e pela apresentação de uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e pela Comissão de Finanças da Câmara.
Com a decisão do Legislativo, a ex-gestora poderá enfrentar consequências políticas severas, incluindo a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, o que inviabilizaria uma eventual candidatura a deputada estadual nas próximas eleições, caso a decisão seja mantida pelos órgãos competentes.
O parecer pela reprovação destacou um conjunto de falhas consideradas graves e gravíssimas, entre elas déficit orçamentário superior a R$ 6,1 milhões, insuficiência financeira acima de R$ 7,3 milhões, retenção de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores sem o devido repasse ao fundo previdenciário, além do não recolhimento de encargos patronais da Previdência. Segundo o relatório lido em plenário, a gestão deixou restos a pagar sem disponibilidade em caixa, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos pontos mais criticados durante a sessão foi a retenção de R$ 676 mil em contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais e não repassadas ao regime próprio de previdência. O parecer classificou a situação como uma das mais graves do processo, afirmando que a medida comprometeu a confiança dos servidores e colocou em risco o equilíbrio previdenciário do município.
A Comissão de Finanças também apontou deficiência estrutural na contabilidade pública, divergências milionárias em demonstrativos financeiros, ausência de assinaturas em documentos oficiais, crescimento da dívida pública municipal e sucessivos déficits fiscais entre 2021 e 2024. Conforme os vereadores, os problemas demonstraram falta de planejamento, controle e responsabilidade fiscal.
Durante a discussão, o relator da comissão, vereador Luiz Carlos Adorno de Souza, afirmou que a reprovação foi baseada em pareceres técnicos do Ministério Público de Contas e em irregularidades consideradas incompatíveis com a boa governança pública. Segundo ele, a comissão entendeu que os problemas encontrados não foram fatos isolados, mas sim práticas reiteradas ao longo da gestão.
A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Rita Gomes, declarou que seu voto foi exclusivamente técnico e sem motivação política. Ela destacou que as análises seguiram os relatórios do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, ressaltando o aumento da dívida pública municipal, os déficits financeiros e as falhas previdenciárias. A parlamentar também afirmou que diversas irregularidades não foram sanadas pela defesa da ex-prefeita.
Já o vereador Domingos Góes afirmou que houve falha de fiscalização da própria Câmara durante os anos anteriores e disse que o Legislativo deveria ter atuado com mais rigor antes que a situação chegasse ao ponto de reprovação das contas.
A defesa da ex-prefeita sustentou que o Tribunal de Contas havia emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas e alegou que as irregularidades eram de natureza técnica, já atenuadas pelo conselheiro relator. A ex-gestora argumentou ainda que o município cumpriu os índices constitucionais da saúde e educação, respeitou limites de gastos com pessoal e sofreu forte impacto com frustração de receitas no fim do mandato. Apesar disso, a maioria dos vereadores acompanhou o parecer da Comissão de Finanças e decidiu pela reprovação das contas.
Na votação final, votaram a favor da reprovação os vereadores Luiz Carlos Adorno, Rita Gomes, Cida Brandão, Pablo do Mazin, Thiago do Posto, Nagaí Mamedes e Cristiano Milhomem. Apenas Dilson Bezerra e Domingos Góes votaram contra o parecer da comissão. Com o placar de 7 a 2, as contas de 2024 da ex-prefeita Janailza Taveira Leite foram oficialmente reprovadas pela Câmara Municipal de São Félix do Araguaia.
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Com a decisão do Legislativo, a ex-gestora poderá enfrentar consequências políticas severas, incluindo a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, o que inviabilizaria uma eventual candidatura a deputada estadual nas próximas eleições, caso a decisão seja mantida pelos órgãos competentes.
O parecer pela reprovação destacou um conjunto de falhas consideradas graves e gravíssimas, entre elas déficit orçamentário superior a R$ 6,1 milhões, insuficiência financeira acima de R$ 7,3 milhões, retenção de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores sem o devido repasse ao fundo previdenciário, além do não recolhimento de encargos patronais da Previdência. Segundo o relatório lido em plenário, a gestão deixou restos a pagar sem disponibilidade em caixa, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos pontos mais criticados durante a sessão foi a retenção de R$ 676 mil em contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais e não repassadas ao regime próprio de previdência. O parecer classificou a situação como uma das mais graves do processo, afirmando que a medida comprometeu a confiança dos servidores e colocou em risco o equilíbrio previdenciário do município.
A Comissão de Finanças também apontou deficiência estrutural na contabilidade pública, divergências milionárias em demonstrativos financeiros, ausência de assinaturas em documentos oficiais, crescimento da dívida pública municipal e sucessivos déficits fiscais entre 2021 e 2024. Conforme os vereadores, os problemas demonstraram falta de planejamento, controle e responsabilidade fiscal.
Durante a discussão, o relator da comissão, vereador Luiz Carlos Adorno de Souza, afirmou que a reprovação foi baseada em pareceres técnicos do Ministério Público de Contas e em irregularidades consideradas incompatíveis com a boa governança pública. Segundo ele, a comissão entendeu que os problemas encontrados não foram fatos isolados, mas sim práticas reiteradas ao longo da gestão.
A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Rita Gomes, declarou que seu voto foi exclusivamente técnico e sem motivação política. Ela destacou que as análises seguiram os relatórios do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, ressaltando o aumento da dívida pública municipal, os déficits financeiros e as falhas previdenciárias. A parlamentar também afirmou que diversas irregularidades não foram sanadas pela defesa da ex-prefeita.
Já o vereador Domingos Góes afirmou que houve falha de fiscalização da própria Câmara durante os anos anteriores e disse que o Legislativo deveria ter atuado com mais rigor antes que a situação chegasse ao ponto de reprovação das contas.
A defesa da ex-prefeita sustentou que o Tribunal de Contas havia emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas e alegou que as irregularidades eram de natureza técnica, já atenuadas pelo conselheiro relator. A ex-gestora argumentou ainda que o município cumpriu os índices constitucionais da saúde e educação, respeitou limites de gastos com pessoal e sofreu forte impacto com frustração de receitas no fim do mandato. Apesar disso, a maioria dos vereadores acompanhou o parecer da Comissão de Finanças e decidiu pela reprovação das contas.
Na votação final, votaram a favor da reprovação os vereadores Luiz Carlos Adorno, Rita Gomes, Cida Brandão, Pablo do Mazin, Thiago do Posto, Nagaí Mamedes e Cristiano Milhomem. Apenas Dilson Bezerra e Domingos Góes votaram contra o parecer da comissão. Com o placar de 7 a 2, as contas de 2024 da ex-prefeita Janailza Taveira Leite foram oficialmente reprovadas pela Câmara Municipal de São Félix do Araguaia.
Com a decisão do Legislativo, a ex-gestora poderá enfrentar consequências políticas severas, incluindo a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, o que inviabilizaria uma eventual candidatura a deputada estadual nas próximas eleições, caso a decisão seja mantida pelos órgãos competentes.
O parecer pela reprovação destacou um conjunto de falhas consideradas graves e gravíssimas, entre elas déficit orçamentário superior a R$ 6,1 milhões, insuficiência financeira acima de R$ 7,3 milhões, retenção de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores sem o devido repasse ao fundo previdenciário, além do não recolhimento de encargos patronais da Previdência. Segundo o relatório lido em plenário, a gestão deixou restos a pagar sem disponibilidade em caixa, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos pontos mais criticados durante a sessão foi a retenção de R$ 676 mil em contribuições previdenciárias descontadas dos servidores municipais e não repassadas ao regime próprio de previdência. O parecer classificou a situação como uma das mais graves do processo, afirmando que a medida comprometeu a confiança dos servidores e colocou em risco o equilíbrio previdenciário do município.
A Comissão de Finanças também apontou deficiência estrutural na contabilidade pública, divergências milionárias em demonstrativos financeiros, ausência de assinaturas em documentos oficiais, crescimento da dívida pública municipal e sucessivos déficits fiscais entre 2021 e 2024. Conforme os vereadores, os problemas demonstraram falta de planejamento, controle e responsabilidade fiscal.
Durante a discussão, o relator da comissão, vereador Luiz Carlos Adorno de Souza, afirmou que a reprovação foi baseada em pareceres técnicos do Ministério Público de Contas e em irregularidades consideradas incompatíveis com a boa governança pública. Segundo ele, a comissão entendeu que os problemas encontrados não foram fatos isolados, mas sim práticas reiteradas ao longo da gestão.
A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Rita Gomes, declarou que seu voto foi exclusivamente técnico e sem motivação política. Ela destacou que as análises seguiram os relatórios do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, ressaltando o aumento da dívida pública municipal, os déficits financeiros e as falhas previdenciárias. A parlamentar também afirmou que diversas irregularidades não foram sanadas pela defesa da ex-prefeita.
Já o vereador Domingos Góes afirmou que houve falha de fiscalização da própria Câmara durante os anos anteriores e disse que o Legislativo deveria ter atuado com mais rigor antes que a situação chegasse ao ponto de reprovação das contas.
A defesa da ex-prefeita sustentou que o Tribunal de Contas havia emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas e alegou que as irregularidades eram de natureza técnica, já atenuadas pelo conselheiro relator. A ex-gestora argumentou ainda que o município cumpriu os índices constitucionais da saúde e educação, respeitou limites de gastos com pessoal e sofreu forte impacto com frustração de receitas no fim do mandato. Apesar disso, a maioria dos vereadores acompanhou o parecer da Comissão de Finanças e decidiu pela reprovação das contas.
Na votação final, votaram a favor da reprovação os vereadores Luiz Carlos Adorno, Rita Gomes, Cida Brandão, Pablo do Mazin, Thiago do Posto, Nagaí Mamedes e Cristiano Milhomem. Apenas Dilson Bezerra e Domingos Góes votaram contra o parecer da comissão. Com o placar de 7 a 2, as contas de 2024 da ex-prefeita Janailza Taveira Leite foram oficialmente reprovadas pela Câmara Municipal de São Félix do Araguaia.
