A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia retomou os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar com três sessões realizadas nos dias 11, 12 e 14 de agosto. A primeira foi uma Sessão Solene de abertura do segundo semestre legislativo, enquanto as duas seguintes foram extraordinárias. A última, convocada para a votação em segundo turno de um projeto relacionado a recursos para a Saúde, não teve quórum suficiente e deverá ser remarcada pela Presidência.
Na Sessão Solene do dia 11, os vereadores fizeram seus pronunciamentos sobre o início do novo período de atividades. O presidente do Legislativo, vereador Cristiano Milhomem, destacou a retomada dos trabalhos, falou sobre melhorias realizadas na estrutura da Câmara e informou que o plenário estava com cerca de 80% das obras concluídas. Também anunciou a previsão de aquisição de mobiliário e equipamentos para melhorar as condições de trabalho dos servidores e vereadores.
O ponto de maior atenção ocorreu na sessão extraordinária do dia 12. A convocação teve relação direta com uma decisão judicial que determinou ao presidente da Câmara a adoção, no prazo de 72 horas, das providências necessárias para convocar uma sessão extraordinária e colocar em discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2026. A decisão também previa multa pessoal diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
Em termos simples, a Justiça determinou que o projeto fosse levado ao plenário para que os vereadores pudessem analisá-lo e votar. Isso não significava uma determinação judicial para que os parlamentares aprovassem a matéria, mas para que fosse garantida sua apreciação pelo Legislativo.
O Projeto de Lei nº 010/2026 trata de alterações nas peças orçamentárias do município e da abertura de crédito adicional especial de aproximadamente R$ 9,38 milhões, envolvendo ações e recursos destinados à área da
Saúde.
Durante a sessão, Cristiano Milhomem apresentou sua versão sobre a tramitação da matéria. Segundo o presidente, o projeto havia chegado inicialmente à Câmara sem todos os elementos considerados necessários para uma análise adequada e posteriormente retornou com correções. Ele afirmou que, mesmo durante o recesso parlamentar, a proposta continuou tramitando e foi encaminhada às comissões competentes para análise. Milhomem sustentou ainda que a Câmara não teve a intenção de impedir ou atrasar a aplicação dos recursos da Saúde.
Ao discutir o mérito do projeto, o presidente também deixou claro que não era contrário à proposta nem à sua aprovação. Entretanto, apontou questões que, em seu entendimento, precisavam de esclarecimentos e correções, entre elas divergência nos valores apresentados, identificação de fontes de recursos, documentação relacionada ao excesso de arrecadação, impacto orçamentário e financeiro e a destinação de determinadas despesas vinculadas à Saúde.
Apesar das observações, Milhomem defendeu a aprovação da matéria, ressaltando a importância dos recursos para a população. No primeiro turno, os vereadores Luiz Carlos, Rita Gomes, Dilson Bezerra, Nagaí Mamedes, Pablo do Mazin e Domingos Góes votaram favoravelmente, e o Projeto de Lei nº 010/2026 foi aprovado.
A votação em segundo turno estava prevista para a sessão extraordinária do dia 14 de agosto. No entanto, não houve número suficiente de vereadores para que a votação pudesse ocorrer. Cristiano Milhomem informou que a sessão seria suspensa e que uma nova data seria definida e comunicada aos parlamentares. O presidente ressaltou, na ocasião, a importância da matéria por envolver recursos destinados à Saúde do município.
Assim, as primeiras sessões após o recesso foram marcadas pela retomada oficial das atividades legislativas e, principalmente, pela discussão de um projeto de impacto financeiro para a Saúde. A matéria avançou em primeiro turno após determinação judicial para sua apreciação, mas ainda depende da votação em segundo turno, que deverá ocorrer em nova sessão extraordinária a ser convocada pela Câmara Municipal.
