A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT, realizou nesta terça-feira uma sessão ordinária marcada por intensos debates, votações estratégicas e forte participação popular. Presidida pela vereadora Patrícia Paiva, a sessão deu destaque a projetos do Executivo, indicações parlamentares e manifestações sobre temas como saúde pública, infraestrutura urbana e a histórica pauta da criação do Estado do Araguaia.
Foram apresentados oito projetos de lei do prefeito Acácio Alves de Souza, incluindo medidas estruturantes para a assistência social, telecomunicações, meio ambiente e previdência, além de votação de dois projetos do Legislativo. Também houve cobranças diretas à administração municipal por parte dos parlamentares durante a palavra livre.
Projetos em destaque
Entre os principais encaminhamentos, foi lido o Projeto de Lei Complementar 06/2025, que altera a Lei Complementar nº 064/2010, com urgência respaldada por determinações do Tribunal de Contas do Estado e pela Portaria nº 511/2009 do Ministério das Cidades.
OUTROS PROJETOS ORDINÁRIOS PROTOCOLADOS:
PL 016/2025: Cria casas-lares para acolhimento de crianças e adolescentes.
PL 017/2025: Institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
PL 018/2025: Reestrutura o Conselho e o Fundo da Pessoa Idosa.
PL 019/2025: Regulamenta infraestrutura de telecomunicações.
PL 020/2025: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
PL 021/2025: Cria o Distrito de Gestão Sanitária e Ambiental Urbana para viabilizar aterro sanitário.
PL 022/2025: Autoriza concorrência para abastecimento de combustível no aeródromo municipal.
PL 023/2025: Atualiza sistema tarifário do serviço de água e esgoto.
Indicações parlamentares
O vereador Domingos Góes (União Brasil) apresentou as indicações nº 032 e 033, pedindo iluminação pública e limpeza de ruas em Pontinópolis, distrito que se prepara para os tradicionais festejos de São Pedro.
A vereadora Rita Gomes (MDB) apresentou três indicações:
Construção de rampas à margem do Rio Araguaia;
Implantação de lombada na Avenida Dr. José Fragelli, próximo à casa do senhor Halté;
Irrigação das plantas e gramas em áreas urbanas, principalmente nas praças.
Palavra Livre: Voz ativa dos parlamentares e da população
Rita Gomes (MDB) foi enfática ao relembrar antigas cobranças: “Essa indicação já é antiga, de dois mandatos atrás. No governo passado foi pedida, agora também. É um pedido de todos. Já estamos no sexto mês da gestão. As indicações precisam ser cobradas por nós mesmos.”
A vereadora também cobrou atenção à irrigação das áreas verdes: “Está tudo seco. Se não molhar, começa a morrer e depois não recupera mais.”
Ela agradeceu ao deputado Thiago Silva pelas ambulâncias destinadas ao município e à parceria com Juarez Costa, que viabilizou R$ 3 milhões para a saúde.
Domingos Góes (União Brasil) agradeceu ao Executivo, à Secretaria de Obras e à empresa VG, do senhor Wesley Milhomem, pelas ações nos assentamentos Carnaúba, Asilona e Dom Pedro. “É um sonho da população de São Félix ver aquela MT-433 asfaltada. Pelo que estou vendo, ainda vai demorar.”
Dilson Bezerra (União Brasil) fez um alerta sobre caminhões parados em vias públicas, denunciando risco à segurança: “Tem caminhões que ficam parados por 10 dias. É perigoso. É preciso ação conjunta entre a polícia, o setor de trânsito e a Prefeitura.”
Citou também a necessidade urgente de quebra-molas na Avenida Raimundo Miranda, em frente à Casa do Idoso e à Farmácia Santa Isabel.
Sobre o sistema de abastecimento de água, criticou falhas na atuação do chefe do DAE, senhor Rocha: “Entendo que dá problema, mas tem que ser resolvido. O povo precisa de água.”
Agradeceu, ainda, os recursos destinados à Brigada Municipal de Incêndio e reafirmou o reconhecimento aos deputados Thiago Silva e Juarez Costa pelos investimentos em saúde.
Valdir Duarte da Hora, ex-morador e militante histórico da causa araguaiana, emocionou ao relembrar sua trajetória: “Essa cidade eu amei e amo até hoje. Em 2006 fui candidato a deputado federal com esse objetivo. O desenvolvimento da nossa região depende disso.”
Ele lamentou o abandono da pauta pelos governos estaduais e reafirmou: “Se não nos mobilizarmos, não teremos sucesso. A criação do Estado do Araguaia é possível, só falta vontade política.”
André Menói, secretário municipal de Meio Ambiente, fez sua estreia na tribuna da Câmara com alertas ambientais. Ele destacou a ocupação irregular de áreas ribeirinhas por acampamentos desordenados: “Nossa missão é conciliar desenvolvimento com preservação ambiental. As fiscalizações são educativas, mas podem se tornar punitivas.”
Sobre terrenos urbanos com mato alto e entulho, avisou: “Representam risco à saúde pública e serão notificados. Após 30 dias, vamos identificar os donos e aplicar penalidades.”
Menói também anunciou a conquista de uma caminhonete para a Brigada Municipal de Incêndio, resultado de viagem a Cuiabá com os vereadores Thiago do Posto e Patrícia Paiva.
Votações e encerramento
FORAM APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei Complementar 001/2025: revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara;
Projeto de Resolução 004/2025: regulamenta a Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021).
Na sequência, a presidente Patrícia Paiva convocou sessão extraordinária para votação em segundo turno dos mesmos projetos.
Também foi aprovada moção de aplausos ao pastor Luiz Antônio e à irmã Luzia, recentemente transferidos para o município de Canarana, reconhecendo seus serviços prestados à comunidade local.
No encerramento, Patrícia Paiva agradeceu à população, aos parlamentares e ouvintes da Rádio Araguaia FM, reforçando o papel da Câmara como espaço democrático e transparente: “Foi uma sessão rica em debates, com decisões importantes e espaço aberto à população.”
Ela finalizou destacando a reprovação das contas de governo da ex-prefeita Janailza Taveira Leite (exercício de 2023), os projetos estratégicos do Executivo e o fortalecimento do debate técnico e popular.
Vanessa Lima/O Repórter do Araguaia
