A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia – MT realizou, nesta quinta-feira, a 1.283ª Sessão Ordinária, a primeira após o recesso parlamentar de julho. Os vereadores retornaram às atividades com uma pauta repleta de debates importantes e proposições voltadas diretamente às demandas da população.
A reunião contou com a presença dos nove vereadores no plenário. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Cristiano Milhomem (Republicanos), que deu início aos trabalhos dando as boas-vindas ao público presente e aos ouvintes, além de destacar a presença do ex-vereador Américo Alves e de lideranças políticas locais.
A abertura teve a leitura bíblica conduzida pela vereadora Patrícia Paiva (Republicanos). Em seguida, o presidente informou que, devido à reunião prolongada, a leitura da ata anterior e das correspondências ficaria para a próxima sessão
Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei relacionados ao IPTU, abastecimento de água, habitação, meio ambiente, saúde e infraestrutura. Além disso, os parlamentares fizeram uso da tribuna para destacar ações realizadas no primeiro semestre e reforçar a importância da união entre os poderes para garantir avanços no município.
O retorno das sessões ordinárias marca o início de uma nova etapa de atividades legislativas que se estenderá até o fim do ano, com foco no acompanhamento das políticas públicas, fiscalização do Executivo e apreciação de matérias de interesse coletivo. A população pôde acompanhar presencialmente no plenário ou pelas transmissões ao vivo nas redes sociais e rádios locais.
Na palavra livre, os parlamentares demonstraram compromisso e consciência do papel de representantes do povo. Cada vereador fez questão de destacar conquistas, cobranças e compromissos assumidos junto à comunidade.
Patrícia Paiva (Republicanos)
A vereadora Patrícia Paiva (Republicanos) utilizou seu pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia para destacar a importância do diálogo entre o Legislativo e o gestor municipal como instrumento essencial para garantir equilíbrio nas decisões que impactam diretamente a população. Entre os pontos ressaltados, a parlamentar enfatizou que esse diálogo foi fundamental para a revisão dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo Patrícia, a medida trouxe mais justiça aos moradores que já enfrentam dificuldades em meio ao cenário econômico atual.
A vereadora fez questão de parabenizar o chefe do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Roque, pelo empenho em melhorar os serviços prestados à comunidade. Para ela, o trabalho dedicado da equipe técnica do órgão tem contribuído para avanços significativos na qualidade do atendimento, beneficiando diretamente os cidadãos de São Félix do Araguaia.
Cida Brandão (PRD)
A vereadora agradeceu ao prefeito Dr. Acácio, ao governador Mauro Mendes, à subprefeitura e à Câmara de Vereadores pela instalação das luminárias que deixaram o distrito de Espigão do Leste 100% iluminado após décadas de espera.
Destacou também a chegada da água potável: “Esse avanço vai melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, reduzindo problemas como dengue e chikungunya, causados pelo armazenamento de água em recipientes improvisados.
Ela ainda ressaltou a construção do campo sintético em fase final, a iluminação do campinho de areia e a futura instalação de reservatórios de 275 mil e 600 mil litros de água. Cida também agradeceu o trabalho dos profissionais da saúde, educação e assistência social, citando especialmente Maíra, diretoras de escola e equipes de saúde que acompanham as crianças do distrito.
Pablo do Mazin (PRD)
O vereador agradeceu à gestão municipal pelas melhorias em Espigão do Leste. “Quero destacar as conquistas importantes para a nossa população. Tivemos a felicidade de ver nosso distrito receber, pela primeira vez, iluminação 100%, algo histórico, fruto das nossas indicações e do trabalho desta Casa junto à gestão municipal. Também conseguimos, através de emenda do deputado Juarez Costa, a reforma da praça, que hoje está ficando bonita e se tornando espaço de lazer e convivência para toda a comunidade”, declarou.
Dilson Bezerra (União Brasil)
O parlamentar criticou os valores do ITR e informou sobre emendas do senador Jaime Campos e recursos federais destinados às estradas vicinais. “Com a redução da alíquota do IPTU em 40%, encontramos um equilíbrio. Foi bom para o município e bom para a população”, afirmou.
Rita Gomes (MDB)
A vereadora elogiou a aprovação do aumento das diárias dos servidores e anunciou a liberação de 20 casas do PAC-2 para Espigão do Leste, por meio do deputado Juarez Costa. “Nosso papel é trazer a verdade e votar com responsabilidade. Hoje aprovamos projetos que mexem no bolso da população, mas que também trazem benefícios para todos”, frisou.
Thiago do Posto (União Brasil)
O vereador falou sobre a regularização fundiária, pedindo igualdade no processo para todos os moradores. Também destacou cobranças sobre a falta de medicamentos na farmácia básica e defendeu os investimentos no DAE. “A água é essencial. Ninguém gosta de aumento, mas ninguém gosta de ficar sem água. Precisamos de equilíbrio e responsabilidade”, declarou.
Domingos Góes (União Brasil)
O vereador elogiou a parceria entre Legislativo e Executivo na revisão do IPTU e reforçou as melhorias no DAE, citando a compra de bombas, balsa e transformador.
Também cobrou manutenção da frota municipal e melhorias no abastecimento de água no setor Brejo Grande. “Não adianta comprar veículos novos se não há manutenção. Isso é patrimônio público e precisa de cuidado”, alertou.
Nagaí Mamedes (PODEMOS)
O parlamentar agradeceu ao Executivo pela sensibilidade em rever o IPTU e reafirmou seu compromisso com a população de São Félix do Araguaia. Também cobrou resultados rápidos no abastecimento de água e melhorias nas estradas vicinais.
“É uma satisfação participar dessas decisões. Às vezes somos cobrados, mas estamos aqui para prestar esclarecimentos e trabalhar pelo bem comum”, pontuou.
Cristiano Milhomem (Republicanos)
O presidente da Câmara ressaltou que a Casa está de portas abertas à população e destacou a redução da alíquota do IPTU como conquista coletiva, fruto da união entre Executivo e Legislativo.
Ele também mencionou a luta pela valorização do turismo local, especialmente a temporada de praia, que em 2026 coincidirá com os 50 anos de emancipação política do município. “São Félix do Araguaia tem história, tem luta e tem futuro. Nós, vereadores, temos a responsabilidade de representar o povo e trabalhar incansavelmente para que essa cidade cresça cada vez mais”, afirmou.
Encerramento
O presidente Cristiano Milhomem (Republicanos) encerrou agradecendo aos vereadores, ao prefeito Dr. Acácio e à população pela confiança no trabalho do Legislativo. Todos os projetos em pauta foram aprovados, e ficou o convite para a audiência pública realizada na Avenida Perimetral.
SESSÃO ORDINÁRIA DENº 1.283ª.
1ª PARTE: EXPEDIENTE:
Apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 027/25, de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a Doação de Área ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Razão do Programa Justiça Carbono Zero, Instituído pela Resolução CNJ Nº 594, de 08/11/2024”. Aprovado por Unanimidade.
Apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel público municipal na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação do Projeto Ordinária nº 002/2025 – PODER LEGISLATIVO, o qual dispõe sobre a criação da Ouvidoria itinerante parlamentar municipal na Câmara Municipal e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
2ª PARTE: ORDEM DO DIA:
Discussão e votação em 2º turno, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 020/2025 – Poder Executivo, dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal nº 468, de 01 de junho de 2004 – IPASFA; Aprovado por Unanimidade em 2º turno.
Apresentação, discussão e votação em 1º turno PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 007/2025 – Poder Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 067/2011 e dá outras providências; Aprovado por Unanimidade em 1º turno.
Apresentação, discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 136/2022 que trata da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade em 1º turno
Apresentação, discussão e votação em 1º turno Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 064/2010 e dá outras providências.
Discussão e votação em 1º turno, Projeto de Lei ordinária nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o serviço público de abastecimento de água e esgoto no Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade em 1º turno.
Apresentação, discussão e votação em 1º turno, Projeto de Lei Ordinária nº 029/2025, autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade em 1º turno.
Apresentação e votação em turno único do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade em turno único.
