A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia realizou, na noite de terça-feira (11/11), a penúltima sessão ordinária antes do recesso legislativo. Conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Cristiano Milhomem (REPUBLICANOS), os trabalhos reuniram os vereadores Domingos Góes (UNIÃO), Cida Brandão (PRD), Pablo do Mazin (PRD), Nagaí Mamedes (PODEMOS), Rita Gomes (MDB) e Luiz Carlos (REPUBLICANOS). Estiveram ausentes Dilson Bezerra (UNIÃO) e Thiago do Posto (UNIÃO). A sessão também contou com a participação da moradora Nita, assistente social, e do pré-candidato ao Senado por Mato Grosso, Galvão, ex-presidente da Aprosoja.
O uso da tribuna foi movimentado. Os vereadores presentes falaram na palavra livre, reforçando demandas, agradecimentos e avanços recentes no município. O presidente Cristiano Milhomem destacou a importância dos projetos votados na sessão, principalmente os ligados à habitação, à criação do Fundo Municipal de Educação, ao programa IPTU Premiado e às alterações em leis que organizam o orçamento municipal. Ele enfatizou que o Fundo da Educação viabiliza a construção da escola municipal e da escola estadual no distrito de Espigão do Leste, citando quadra e piscina no projeto. Cristiano também relatou que o governo estadual garantiu recursos para pavimentação e drenagem do Morro Cidade Alta, além da regularização fundiária e implantação de um reservatório de água para o setor. Ele pediu ainda que o pré-candidato ao Senado, Galvão, ajude a defender a região em Brasília nas pautas de infraestrutura e rodovias.O líder do governo, vereador Nagaí Mamedes (PODEMOS), usou a palavra, afirmou que a semana foi muito difícil para São Félix do Araguaia, marcada por várias perdas “irreparáveis”. Ele pediu, por questão de ordem, o registro em ata de moção de pesar em nome de todos os vereadores para: José Oliveira Luz (Chapéu Preto); Guilherme Pereira Luz, ex-vereador e ex-presidente da Câmara no primeiro mandato de São Félix (1977–1982), na gestão do então prefeito Aldenor Milhomem; Almir Novaes, eletricista que prestou serviços ao município durante muito tempo; Maria da Conceição, irmã de Pequena, da Vila Nova; e o jovem Marcelo Augusto Freitas da Silva, que trabalhava no caminhão da Queiroz. Nagaí pediu a Deus que conforte os familiares e encerrou desejando que Deus continue abençoando a todos.
A vereadora Rita Gomes pediu, em nome da secretária de Assistência Social, que quatro projetos fossem votados em segundo turno ainda na mesma noite: o das unidades habitacionais ligadas ao Minha Casa Minha Vida, o que cria o organismo de políticas para as mulheres, o projeto das diárias de servidores e o Fundo Municipal de Educação. A parlamentar justificou o pedido afirmando que a aprovação imediata permite que os recursos e benefícios cheguem mais rápido à população.
O vereador Domingos Góes voltou a cobrar da Secretaria de Obras a recuperação urgente das estradas e pontes nos assentamentos Mãe Maria e Dom Pedro. Ele disse ter feito orçamento “ponte por ponte” e enviado ao Executivo, mas que ainda não recebeu retorno. Domingos afirmou que não se trata de oposição, mas de cumprir o papel de fiscalizar, alertando que com a chegada do período chuvoso as dificuldades aumentarão.
A vereadora Cida Brandão relatou agendas com o prefeito Dr. Acácio em Cuiabá, destacando que o projeto da escola estadual de Espigão do Leste aumentou de oito para quatorze salas. Ela informou que o deputado Carlos Avallone esteve no distrito e destinou uma emenda de R$ 500 mil para aparelhos de saúde, incluindo equipamento de endoscopia. A vereadora agradeceu as equipes que trabalharam na Expedição Araguaia Xingu, que segundo ela atendeu cerca de 70% das demandas da comunidade. Também falou da luta pelo asfaltamento da MT-322 e da audiência marcada em Brasília com o presidente do Ibama.
O vereador Pablo do Mazin pediu à secretária de Obras que envie equipe ao distrito de Espigão do Leste para poda de árvores e reforço na limpeza urbana, especialmente na coleta de entulhos. Ele ressaltou que a comunidade quer manter o bom aspecto do distrito, principalmente com visitantes chegando no fim de ano. Pablo também elogiou a Expedição Araguaia Xingu pelos serviços prestados à população.
O vereador Luiz Carlos pediu que fosse refeita sua indicação referente à reforma da escola de Pontinópolis e agradeceu à secretária de Obras por ter atendido seu pedido de limpeza da praça e do cemitério da comunidade antes do Dia de Finados. Ele lembrou que, em anos anteriores, moradores precisavam fazer mutirão para limpar o cemitério, compromisso que garantiu que não voltaria a acontecer.
A moradora Nita, assistente social, fez um pedido emocionado aos vereadores para que busquem recursos e doações de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e andadores. Ela relatou que a demanda é grande devido ao envelhecimento da população e ao número de acidentes, e que muitos processos pelo SUS demoram meses. Nita disse que buscou a Câmara por “esperança” e “gratidão”, pedindo que cada vereador consiga pelo menos 20 equipamentos para atender a comunidade.
O pré-candidato ao Senado por Mato Grosso, Galvão, ex-presidente da Aprosoja, também fez uso da palavra. Ele falou sobre suas visitas pelo estado, relatou a falta de infraestrutura na região, especialmente nas rodovias MT-322 e BR-158, e afirmou que a agricultura poderia crescer ainda mais se houvesse estradas adequadas. Criticou decisões do Supremo Tribunal Federal e falou sobre sua intenção de disputar o Senado novamente, defendendo bandeiras ligadas à liberdade, agricultura e desenvolvimento de Mato Grosso.
A sessão terminou com a convocação de sessão extraordinária para votação em segundo turno dos projetos solicitados pelos vereadores. A Câmara reforça que todas as matérias, proposições, atas e demais atividades estão disponíveis no site oficial, além do Portal da Transparência com detalhamento de receitas e despesas.
Veja abaixo as matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária de nº 1.289ª
1ª PARTE: EXPEDIENTE:
Apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2025, de autoria do Vereador Nagaí Mamedes – Podemos.
2ª PARTE: ORDEM DO DIA:
Apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 047/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação (FME) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1º TurnoApresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa IPTU Premiado, Mediante a Realização de Sorteios de Prêmios e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1º TurnoApresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre alterações nas Leis Ordinárias nºs. 1.080, 1.081 e 1.084/25 e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade em 1º TurnoProjeto de Lei Ordinária Nº 044/25, de autoria do Poder Executivo. Cria o Organismo de Políticas para as Mulheres nas, no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1º TurnoProjeto de Lei Ordinária Nº 045/25, de autoria do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Instrumento e Alienar Áreas Públicas para Construção de Unidades Habitacionais, vinculadas aos Programas de Habitação Federal, Minha Casa, Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação Etapa 2. Aprovado por unanimidade em 1º TurnoProjeto de Lei Complementar Nº 011/25, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre Alterações na Lei Complementar Nº 067/2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 1º Turno
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