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Câmara de São Félix do Araguaia encerra 2025 com duas últimas sessões do ano e aprova todas as matérias por unanimidade

cr2-admin21De Atualizado:

A Câmara Municipal de São Félix do Araguaia encerrou o ano legislativo de 2025 com a realização das duas últimas sessões ordinárias, nos dias 18 e 19 de dezembro, seguidas de sessão extraordinária, finalizando oficialmente os trabalhos parlamentares no município de São Félix do Araguaia. Todas as matérias apreciadas ao longo das sessões foram aprovadas por unanimidade, incluindo moções, projetos votados em segundo turno e, na sessão extraordinária, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Araguaia Produtivo.

No Pequeno Expediente, os vereadores aprovaram as atas das sessões anteriores e acompanharam a leitura de matérias e ofícios do Poder Executivo. Também foram lidos encaminhamentos do gabinete do vereador Dílson Bezerra (UB) a autoridades estaduais e federais. Entre as solicitações, destacaram-se pedidos à deputada Rosa Neide para a destinação de 15 caixas d’água de 10 mil litros para o P.A. Carnaúba e 300 cestas básicas destinadas a diversos assentamentos do município, além de um veículo tipo van para transporte de feirantes da agricultura familiar e mulheres empreendedoras.
 
Ainda foram registrados pedidos à deputada Janaína Riva para equipamentos de apoio à saúde, como cadeiras de rodas, andadores, cadeiras de banho e muletas, além de mobiliários e equipamentos para unidades de saúde do assentamento Mãe Maria e do setor Embu. Também constaram solicitações de um ônibus para transporte de desportistas, grupos juninos e evangélicos. Ao deputado estadual Thiago Silva, foram encaminhados pedidos de emendas para reforma e ampliação de escola rural, extensão de unidade escolar, fraldas descartáveis, equipamentos para pacientes e melhorias no postinho de saúde do assentamento Mãe Maria. Houve ainda pedido ao delegado da Receita Federal Gelson José para doações de itens de vestuário, higiene e cobertores à população em vulnerabilidade, bem como solicitação ao deputado Júlio Campos para a destinação de uma VAN ao CAPS do município.
 
Na mesma sessão, foi lido ofício do vereador Domingos Góes (UB) ao deputado Thiago Silva solicitando trator de pneu para a agricultura familiar, equipamentos de academia ao ar livre para o distrito de Pontinópolis, emenda de R$ 20 mil para apoio a mulheres ligadas à pesca esportiva e recursos para aquisição de equipamentos odontológicos para o PSF de Pontinópolis.
 
Em plenário, a Câmara registrou o recebimento das contas anuais de governo do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal. Foi informado que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso encaminhou o processo 184995/6 de 2004, com parecer prévio nº 75/2025, publicado no Diário Oficial de Contas. A presidência esclareceu que o Legislativo terá prazo de até 60 dias para apreciação das contas, com retorno das atividades parlamentares em 24 de fevereiro de 2026, quando o tema será encaminhado à comissão competente, com ampla publicidade para consulta da população.
 
Após o encerramento da pauta regimental, foi lido o ofício do prefeito Acácio Alves Souza encaminhando o Projeto de Lei Ordinário nº 061/2025, que institui o Programa Municipal Araguaia Produtivo e autoriza o município a realizar perfurações de poços artesianos em todo o território municipal. O Executivo destacou que o projeto busca incentivar a piscicultura, o reaproveitamento de água para irrigação, a diversificação da agricultura familiar, o fornecimento de alimentos para programas institucionais, especialmente a merenda escolar, e o fortalecimento da feira da agricultura familiar. Com parecer jurídico favorável, a matéria foi incluída em pauta e encaminhada para votação em sessão extraordinária.
 
Na Ordem do Dia, foram aprovadas, em turno único, a Moção de Aplauso nº 02/2025, de autoria do vereador Nagaí Mamedes (Podemos), destinada aos jovens da Jubasso – Juventude Batista Brasileiro em São Félix do Araguaia, e a Moção de Aplauso nº 03/2025, de autoria do vereador Domingos Góes, ao defensor público Dr. Robson Cleiton de Souza Guimarães, pelos serviços prestados à Defensoria Pública da comarca.
 
Em segundo turno, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinário nº 46/2025, que trata do Plano Plurianual 2026–2029; o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que organiza a Ouvidoria Geral do Município e cria o Conselho Municipal de Serviços Públicos; o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025; e o projeto de regularização e extensão da Rua do Comércio, de autoria da vereadora Rita Gomes (MDB). Também foi aprovado o projeto do vereador Thiago do Posto (UB) que autoriza o fornecimento de alimentação destinada ao tratamento de pessoas com diabetes tipo 2 e obesidade tipo 3.
 
Ainda foram aprovados projetos sobre isenção de IPTU para portadores de neoplasia maligna e doenças renais graves, criação do programa municipal de remédio gratuito, matérias do Executivo relacionadas ao orçamento de 2026, termo de colaboração educacional envolvendo o município, a UNEMAT e a FAESP, alterações no regime próprio de previdência, abertura de créditos, criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas e do respectivo fundo, atendimento prioritário a advogados regularmente inscritos na OAB e a criação de cargos de técnico, analista e fiscal ambiental, com previsão de concurso público.
 
Na Palavra Livre, o presidente em exercício Cristiano Milhomem (PRD) afirmou que a Mesa Diretora garantiu condições para que os vereadores buscassem recursos em Cuiabá e Brasília, reconheceu dificuldades financeiras e informou a devolução de cerca de R$ 350 mil do duodécimo ao Executivo. Dílson Bezerra (UB) tratou de problemas relacionados às estradas, transporte escolar, casas populares, IPTU e cobrança de água. Rita Gomes (MDB) agradeceu aos secretários e afirmou que as demandas apresentadas foram atendidas. Thiago do Posto (UB) fez balanço do ano, destacando investimentos em esporte e infraestrutura. Domingos Góes (UB) manifestou preocupação com estradas e pontes na zona rural. Nagaí Mamedes (Podemos) avaliou o encerramento do primeiro ano de mandato. Cida Brandão (PRD) destacou investimentos no distrito de Espigão do Leste. Pablo do Mazin (PRD) parabenizou a condução dos trabalhos e citou recursos destinados à pavimentação. Luiz Carlos (PRD) agradeceu a oportunidade de atuar no Legislativo e ressaltou a parceria entre os poderes.
 
Entre os secretários, Rosinéia Milhomem, da Assistência Social, agradeceu o apoio recebido e citou ações desenvolvidas pela pasta. Márcia Santos destacou a realização de 23 eventos esportivos ao longo do ano. André Menoi afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente vem adotando gestão técnica e ações estruturantes. Thiago Aguiar relatou a organização da feira municipal e o encaminhamento de projetos voltados à agricultura.
 
Encerrando os trabalhos de 2025, o presidente em exercício convocou o retorno das atividades legislativas para 24 de fevereiro de 2026 e anunciou a sessão extraordinária com pauta única para votação do Programa Municipal Araguaia Produtivo, aprovado por unanimidade em votação nominal, encerrando oficialmente o ano legislativo da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia.

Veja abaixo as matérias apresentadas e aprovadas na Sessão Ordinária de nº 1290ª e 1291ª

SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.290ª
1ª PARTE: EXPEDIENTE:
Executivo Municipal.
2ª PARTE: ORDEM DO DIA:
EMENDAS!
  • Apresentação da Emenda Aditiva nº 001/25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/25 – Vereador Thiago do Posto – UB. Aprovado por unanimidade em turno único.
  • Apresentação da Emenda Aditiva nº 002/25 ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/25 – Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade em turno único.
PROJETOS DE LEI
  • Projeto de Lei Substitutivo nº 01/25 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Pluri anual para o quadriênio 2026 a 2029. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Complementar Nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a organização e funcionamento da ouvidoria Geral do Município, cria o Conselho Municipal de Serviços Público – COMUSP. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Resolução Nº 007/2025, de autoria do Vereador Cristiano Milhomem – Republicanos. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2025, de autoria do Vereador Nagaí Mamedes – Podemos. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2025, de autoria do Vereador Cida Brandão – PRD. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2025, de autoria do Vereador Rita Gomes – MDB. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de autoria do Vereador Thiago do Posto. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2025, de autoria do Vereador Thiago do Posto. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025, de autoria do Vereador Thiago do Posto. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 1º turno.
SESSÃO ORDINÁRIA DE Nº 1.291ª.
1ª PARTE: EXPEDIENTE:
  • Apresentação do recebimento das contas de Governo de 2024 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia.

2ª PARTE: ORDEM DO DIA:

Moções de Aplausos nº 002/25, de autoria do Vereador Nagaí Mamede (Podemos). Aprovado por unanimidade em turno único.

  • Moção de Aplausos nº 003/25, de autoria do Vereador Domingos Góes (UB). Aprovado por unanimidade em turno único.
  • Projeto de Lei Substitutivo nº 01/25 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Pluri anual para o quadriênio 2026 a 2029, Aprovado por unanimidade em 2º turno.

PROJETOS DE LEI

  • Projeto de Lei Complementar Nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre a organização e funcionamento da ouvidoria Geral do Município, cria o Conselho Municipal de Serviços Público – COMUSP. Aprovado por unanimidade em segundo turno.
  • Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2025, de autoria do Vereador Cida Brandão – PRD. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2025, de autoria do Vereador Rita Gomes – MDB. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de autoria do Vereador Thiago do Posto. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2025, de autoria do Vereador Thiago do Posto. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025, de autoria do Vereador Thiago do Posto. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em 2º turno.
  • Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade em1º turno.
Próxima Sessão Ordinária no dia 24 de fevereiro de 2026.
Vanessa Lima/O Repórter do Araguaias

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